2024-11-12 Fonte: gcs.gov.mo
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Realização da 4.ª Reunião da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
Realização da 4.ª Reunião da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
Hoje (11 de Novembro), a Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau realizou a 4.ª Reunião por videoconferência, na qual participaram a Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM, Leong Weng In, o Subchefe do Departamento da Justiça da Província de Guangdong, Lin Chuming, Acting Senior Assistant Law Officer (Civil Law) do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK, Tang Wing Yue, entre outros.
No decurso da reunião, as três partes apresentaram, respectivamente, o andamento dos trabalhos atinentes ao pedido de reconhecimento da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e em simultâneo, foi apresentado ainda por parte da Província de Guangdong o andamento dos trabalhos no que dizem respeito ao mecanismo de reconhecimento mútuo e execução dos acordos de mediação entre Guangdong, Hong Kong e Macau. A Comissão apresentará, no final de Novembro deste ano, a situação dos trabalhos sobre a lista dos mediadores da Grande Baía na 6.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no sentido de que a lista dos mediadores da Grande Baía possa ser lançada com a maior brevidade possível.
Participaram ainda na reunião em apreço: Iao Hin Chit, Subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Chan Chi Ieong, Chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas, Chio Chim Chun, Chefe do Departamento de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM; Dou Guijun, Chefe da Divisão de Participação Popular e Promoção do Estado de Direito do Departamento da Justiça da Província de Guangdong, Zhong Jiliang, Subchefe da Divisão do mesmo departamento; Cheung Siu Ting, Acting Senior Government Counsel do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK, King Kai Wing, Government Counsel, Lam Chi Lam, Government Counsel of Legal Enhancement and Development Office.