China aumentará limite de isenção de impostos para visitantes da parte continental em Hong Kong e Macau

Viajantes entram em Shenzhen pelo Porto de Luohu, em Shenzhen, Província de Guangdong, no sul da China, em 3 de maio de 2023. (Xinhua/Liang Xu)

O governo chinês anunciou nesta sexta-feira o aumento da cota de compras isentas de impostos para visitantes da parte continental nas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau.

A parte continental da China consultou Hong Kong e Macau no âmbito do Acordo de Parceria Econômica Mais Estreita (CEPA, em inglês) para chegar à decisão, que será incluída nos itens de comércio de mercadorias do CEPA, de acordo com o Ministério do Comércio.

A parte continental da China e Hong Kong assinaram o CEPA em 29 de junho de 2003, seguido pelo CEPA entre a parte continental e Macau, assinado no final do mesmo ano, em 17 de outubro.

Um aviso divulgado conjuntamente pelo Ministério das Finanças, pela Administração Geral das Alfândegas e pela Administração Geral de Impostos refere que a nova política se aplicará aos visitantes adultos que entrarem a partir de Hong Kong e de Macau e cujos pertences pessoais obtidos no exterior tenham um valor total não superior a 12 mil yuans (US$ 1.683,8).

Nos portos com lojas francas, o limite será elevado para 15 mil yuans, acrescentou o documento.

As medidas serão implementadas primeiro em seis portos, incluindo Luohu, Futian e Shenzhen Bay, em 1º de julho deste ano. A partir de 1º de agosto, as medidas serão alargadas a todos os pontos de entrada, exceto ao porto de Hengqin, de acordo com o texto.

As disposições relevantes sobre o transporte de bagagens por passageiros que viajem de e para Hong Kong e Macau várias vezes num curto período de tempo, bem como outras disposições existentes, permanecem inalteradas.