Lei Wai Nong anuncia novo pacote de apoios para mitigar efeitos da pandemia

O secretário para a Economia e Finanças esteve presente na conferência de imprensa de ontem das autoridades de saúde para apresentar um novo pacote de apoios a residentes e empresas, na sequência dos novos casos de Covid-19 detectados na comunidade. As medidas anunciadas implicam um orçamento de 10 mil milhões de patacas. Lei Wai Nong também colocou de lado a possibilidade de os casinos fecharem portas nesta altura e assegurou que, apesar de tudo, a nova lei do jogo deverá ser aprovada amanhã na Assembleia Legislativa.

Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, anunciou ontem um novo pacote de sete medidas de apoio para empresas e residentes. Estes apoios incluem uma subvenção para os taxistas para o combustível e a isenção do imposto de turismo, entre outros.

O secretário, que esteve presente na conferência de imprensa de ontem do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, começou por assinalar que o Governo de Macau tem lançado medidas para ajudar os cidadãos a sobreviverem à crise provocada pela pandemia, como o cartão de consumo electrónico, a antecipação da comparticipação pecuniária e incentivos à contratação de empregados para as empresas locais.

Lei Wai Nong disse que, “após avaliação, o Governo decidiu lançar novas medidas de apoio para ultrapassar este momento difícil”. Estas sete medidas são: A devolução do imposto domiciliário para os sectores comerciais e industriais; a isenção do imposto de turismo; a devolução de licença de veículos; a isenção da devolução dos custos de licença administrativa; subvenção para os combustíveis para táxis; plano de benefício para profissionais liberais; e plano de benefício para estabelecimentos. Os empréstimos às empresas também serão prolongados até 31 de Dezembro de 2023.

Estas medidas vão custar ao Governo 10 mil milhões de patacas que serão subtraídas da reserva da RAEM. O Executivo vai agora elaborar a proposta de lei para ser apreciada na Assembleia Legislativa brevemente. “Creio que, com base na experiência do passado, em 2020 e 2021, conseguimos fazer os trabalhos no tempo certo”, assegurou.

Na conferência de imprensa, o secretário para a Economia e Finanças colocou de lado a hipótese de encerrar os casinos, por agora. Lei Wai Nong frisou que, nos estabelecimentos de jogo, “todos os clientes precisam de medir a temperatura, observar medidas actualizadas, usar máscara, lavar mãos, etc.”. “Estamos a observar as medidas e as orientações actualizadas emitidas pelos serviços públicos”, destacou.

Questionado sobre se iria ser adiada a discussão e aprovação na especialidade, na AL, da revisão à lei do jogo, Lei Wai Nong esclareceu que o Governo não tem intenção de alterar a data definida, que é amanhã. Assim, deverá mesmo ser aprovada amanhã a revisão à lei do jogo no hemiciclo. A discussão do diploma em sede de comissão terminou na semana passada e o diploma segue então para o hemiciclo.