2022-06-20 Fonte: newsgd.com
Compartilhar:
Na manhã do dia 16 de junho, realizou-se conferência de imprensa organizada pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, para explicar as políticas preferenciais de alíquota tributária reduzida de 15% sobre o imposto de renda empresarial e individual recentemente implementadas em Hengqin.
Desde o início do ano, foram publicados, consecutivamente, Aviso do Ministério das Finanças e da Administração Geral de Impostos sobre Políticas Preferenciais do Imposto sobre Rendimento Individual na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e Aviso do Ministério das Finanças e da Administração Geral de Impostos sobre Políticas Preferenciais do Imposto sobre Rendimento Empresarial na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
O primeiro Aviso esclarece que será isento o imposto de rendimento pessoal na parte superior a 15% para os talentos de alto nível e os de alta necessidade que trabalhem na Zona de Cooperação, sejam do interior ou do exterior, enquanto será isento, também, o imposto na parte superior à obrigação fiscal de Macau para os seus residentes que trabalhem na Zona de Cooperação. Como se estipula no segundo Aviso, as empresas industriais elegíveis na Zona de Cooperação estão sujeitas ao imposto sobre o rendimento empresarial a uma taxa reduzida de 15%. Ademais, será isento o imposto de rendimento empresarial relativo ao novo rendimento de investimentos diretos do exterior para as empresas do setor do turismo, de serviços modernos e de alta e nova tecnologia instaladas na Zona de Cooperação. Publicou-se, ao mesmo tempo, o Catálogo Preferencial que abrange 9 setores industriais elegíveis, totalizando 150 itens.
Durante a conferência de imprensa, Su Kun, vice-diretor da Comissão Executiva da Zona de Cooperação, explicou detalhadamente os pontos de destaque e as medidas tomadas na implementação das políticas. As políticas contam principalmente com 6 características, quais sejam, grande margem preferencial, inovação a nível elevado, Catálogo Preferencial ampliado, cobertura estendida, destaque estratégico e conveniência de aproveitamento, segundo ele.
De acordo com Su, em relação ao imposto de rendimento empresarial, as empresas elegíveis na Zona de Cooperação receberão uma redução de imposto para 15%, que é muito inferior à taxa estatutária de 25% para as empresas na China continental, evidenciando uma redução significativa na carga fiscal. A respeito do imposto de rendimento pessoal, para os residentes de Macau que trabalhem na Zona de Cooperação, será isento o imposto na parte superior à sua obrigação fiscal de Macau, convergindo o sistema de carga fiscal no território, adicionou ele.
Por exemplo, para um residente de Macau que foi empregado na Zona de Cooperação em 2021 e recebeu um rendimento mensal de 20 mil patacas, valor equivalente ao rendimento mediano dos residentes de Macau, o seu rendimento anual de 220 mil yuans, calculado com base em 13 meses por ano, está, sem ter em conta as preferências fiscais, sujeito ao imposto sobre o rendimento pessoal em valor de 14 mil yuans, de acordo com as disposições relevantes na lei do imposto sobre o rendimento pessoal da China continental. Porém, fica apenas sujeito a 2.300 yuans após a aplicação da política preferencial.
No âmbito do imposto de rendimento empresarial, Su levantou um exemplo também. Para uma empresa de alta e nova tecnologia instalada na Zona de Cooperação que fundou uma instituição filial em Singapura em 2021, com lucros operacionais regressados de 1 milhão de yuans no mesmo ano, o seu rendimento está sujeito à taxa de imposto sobre rendimento empresarial de 25% da China continental devido a seu estabelecimento fora da Zona de Cooperação. Os lucros regressados, de conformidade com as leis fiscais relevantes correntes no continental, estão sujeitos a um imposto de 80 mil yuans. Aproveitando as preferências das novas políticas, será isento o imposto sobre esses lucros, que aliviará a carga das empresas em seu investimento no exterior.